Aviso de Contumácia n.º 17821/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 821/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, pendentes no 3.º Juízo deste Tribunal, registados sob o n.º 34/97, que o Ministério Público move contra a arguida Margarida Marques Lima Batista, casada, filha de Manuel da Conceição Lima e de Maria Laura Marques Pinho, natural de Arcos, concelho de Anadia, nascida a 7 de Julho de 1970, portadora do bilhete de identidade n.º 11196776, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua Principal, 206, Gafanha, Boa Hora, 3840 Vagos, encontrando-se indiciada de um crime de falsificação de documentos e crime de burla, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e 217.º, n.º 1 do mesmo diploma legal, foi a mesma por despacho de 12 de Maio de 2000, declarada cessada a situação de contumácia em relação à mesma que lhe havia sido imposta por despacho de 31 de Outubro de 1997.

31 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria F. Coelho Moura Alves. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Pereira Costa.