Aviso de Contumácia n.º 17823/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 823/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 95/98, 1.ª Secção, 2.º Juízo, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José António Astorquia Arriaga, casado, nascido a 15 de Janeiro de 1949, em Espanha, filho de Santiago e de Lucília, com última residência na Rua de Hintze Ribeiro, bloco Norte, 1.º C, Aveiro, acusado da prática do crime previsto no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, e punido nos termos do artigo 108.º do mesmo diploma, declarado contumaz, por despacho de 3 de Fevereiro de 1998, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 25 de Maio de 2000, proferido nos presentes autos.

26 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José M. Coutinho C. Sousa.