Aviso de Contumácia n.º 1783/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1783/2003 - AP. - O Dr. Virgínio da Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/99.5TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Germano Bento Alves Gonçalves Carvalhal, filho de Jacinto Gonçalves da Silva Carvalhal e de Amélia Ferreira Alves, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1968, casado, escriturário, titular do bilhete de identidade n.º 8092723, emitido em 11 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Silvério Ferreira Macedo, 120, 5.º, A, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 8.º e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, e hoje pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Virgínio da Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Vilaça.