Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 17 837/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 12 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 5/93.6IDSTB, que correr termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, cessaram a situação de contumácia em que se encontravam, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, os arguidos Mário José Madeira de Oliveira, nascido em 22 de Janeiro de 1956, em Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 4713171, de 4 de Agosto de 1994, com última residência na Rua de Sampaio e Pina, 12, 1.º, direito, Lisboa, o arguido Aníbal Manuel Domingues Fernandes, solteiro, nascido a 28 de Janeiro de 1963, no Pombal, titular do bilhete de identidade n.º 9168847, de 9 de Junho de 1982, por Lisboa, com última morada conhecida na Rua do Comandante António Feio, 39, rés-do-chão, esquerdo, Cacilhas, Almada, e o arguido Raul Ribeiro Antunes, nascido a 4 de Dezembro de 1955, em São Domingos de Rana, portador do bilhete de identidade n.º 6340851, de 4 de Agosto de 1994, por Lisboa, com última morada conhecida na Rua de Silva Cristino, 5, 3.º, direito, Lavradio, Barreiro.
15 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Cunha Lopes. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)
