Aviso de Contumácia n.º 1784/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1784/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Damasceno Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 180/01.8PBMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Gonçalves Barbosa, filha de Henrique Teixeira Barbosa e de Francelina Fernandes Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Outubro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11327082, com domicílio na Rua de António Nobre, 138, 4470-000 Maia, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2002, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Damasceno Oliveira. - A Oficial de Justiça, Paula António Gomes Martins.