Aviso de Contumácia n.º 17840/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 840/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 124/95, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público e António Óscar Meireles de Magalhães movem a Rodrigo Pinto Moreira, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 3781055, emitido em 15 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, nascido a 26 de Fevereiro de 1951, filho de Serafim Moreira e de Maria Amália Teixeira Pinto, natural da freguesia de Padronelo, Amarante, com última residência conhecida no lugar de Sobreiros, Amarante, pela prática de um crime de injúrias, previsto e punido pelos artigos 165.º e 166.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Junho de 1998.

24 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria Silva Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Vítor Garcia Luís.