Aviso de Contumácia n.º 17841/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 841/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 46/92, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move a João Carlos Correia, solteiro, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 1843507/6, emitido em 16 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 3 de Julho de 1946, filho de Maria Cândida Correia, natural de Carrazeda de Ansiães, e com última residência conhecida no Restaurante Pinheiral, Urbanização do Lidador, Vila Nova da Telha, Maia, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Março de 1993.

24 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria Silva Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Vítor Garcia Luís.