Aviso de Contumácia n.º 17843/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 843/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo n.º 279/94, comum, singular, pendentes no 1.º juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Alberto Justino Machado Teixeira, filho de António Teixeira e de Joaquina de Macedo, natural de Figueiredo, Amarante, nascido a 4 de Agosto de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 7265556, divorciado, construtor civil, residente no lugar de Água Nova, Figueiró, Amarante, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, em concurso real, foi declarada a cessação de contumácia.

25 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.