Aviso de Contumácia n.º 17845/2000 - AP, de 10 de julho

Aviso de contumácia n.º 17 845/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, com intervenção de Tribunal Singular, registado sob o n.º 188/91, pendente no Tribunal da Comarca de Amares, que o Ministério Público move contra o arguido Marcolino Manuel Leite Feixa da Silva Costa, casado, nascido a 15 de Janeiro de 1957, natural de Bouro Santa Maria, concelho de Amares, filho de Carlos António da Silva Correia da Costa e de Maria Avelina da Silva Leite Feixa, e actualmente residente na Rua de Nossa Senhora da Paz, 4720 Amares, por lhe estar imputado o crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º, n.º 2 alínea e) do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi ao mesmo arguido, por despacho de 17 de Maio de 2000, proferido nos autos acima referidos, declarada cessada a sua situação de contumaz, e consequentemente, declaradas cessadas as respectivas implicações.

26 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo Bianchi Sampaio. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Santos.