Aviso de Contumácia n.º 1785/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1785/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 60/99, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Teresa Guedes Almeida Pacheco, filha de José Albino Oliveira de Almeida e de Maria Celeste Ferreira Guedes, natural de Miragaia, Porto, nascida a 21 de Março de 1948, portadora do bilhete de identidade n.º 3901143, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua Nova de Alfândega, 34, 3.º, Porto, onde lhe é imputado um crime de concorrência desleal, contrafacção de marca e fraude sobre mercadorias, foi a mesma arguida declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.