Aviso de Contumácia n.º 1786/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1786/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferidos nos autos de processo comum n.º 1040/94, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim dos Santos Silva Moroso, filho de Inácio Gomes da Silva Moroso e de Joaquina Monteiro dos Santos, nascido a 21 de Dezembro de 1959, em Miragaia, Porto, residente na Travessa do Freixo, 143, casa 5, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.