Aviso de Contumácia n.º 1786/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1786/2005 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 540/99.2GBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Leite Martins, filho de José Teixeira Martins e de Emília da Cunha Leite, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6884026, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1999, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Cruz. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Damião T. Costa.