Aviso de Contumácia n.º 1790/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1790/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 475/99.9 (antigo 21/93 do Tribunal de Círculo desta Comarca) da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Adelino Augusto Ferreira, filho de Belarmino Falieres Ferreira e de Lubélia Jesus Rodrigues, nascido a 12 de Janeiro de 1941, casado, natural de Ervedosa do Douro, São João da Pesqueira, funcionário dos CTT, portador do bilhete de identidade n.º 2832744, e com última residência na Rua dos Fontelos, 23, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por haver cometido um crime de falsificação, previsto e punido no artigo 228.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, em concurso real com um crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do mesmo diploma legal, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 22 de Outubro de 1993.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)