Aviso de Contumácia n.º 1791/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1791/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Victor Manuel Morgado Felgueiras, filho de Júlio de Azevedo Felgueiras e de Maria do Vale Morgado, casado, industrial, nascido a 4 de Julho de 1957, em Gandra, Esposende, portador do bilhete de identidade n.º 6557167, com última residência conhecida em lugar da Fonte, Gandra, Esposende, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos autos de processo comum n.º 219/93, pendentes no 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público e Araújo & Reis, Lda.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.