Aviso de Contumácia n.º 1794/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1794/2003 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 64/98.5TBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Martins Balejo, casado, filho de José Ramalho Balejo e de Joana Maria Chagas Martins, com domicílio na Quinta do Carmo, Santa Maria, 7100 Estremoz, por se encontra acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, e 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Março de 1997; por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de ter havido desistência de queixa.

29 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Irene Santos.