Aviso de Contumácia n.º 1796/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1796/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 179/94.9GCSXL (121/95), a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Belmiro Correia da Silva, nascido a 16 de Julho de 1960, filho de Abel da Silva e de Angelina Correia, natural de Cabo Verde, com última residência conhecida na E.N10, Fábrica de Manilhas, Corroios, por ter cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.