Aviso de Contumácia n.º 1798/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1798/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2041/94.6TASTB, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, movido pelo Ministério Público contra o arguido Luciano Fernando Barros Gonçalves, solteiro, pescador, nascido a 25 de Novembro de 1962, em São Sebastião, Setúbal, filho de Luciano da Cruz Gonçalves e de Laura de Jesus Barros, portador do bilhete de identidade n.º 8362367-1, de 23 de Maio de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Renovação, 29, em Setúbal, acusado pela prática de um crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido declarado por despacho de 13 de Janeiro de 1997.

2 de Agosto de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Bernardes. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)