Aviso de Contumácia n.º 1798/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1798/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 468/96.8PAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucília Morais Pereira Rubio, com domicílio na Rua de Teixeira de Pascoais, lote 7, 3.º, direito, Vale da Amoreira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Agosto, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver conhecimento nos autos do seu paradeiro (actualmente reclusa em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Tires).

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Mariana da Luz Costa Figueira.