Aviso de Contumácia n.º 1799/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1799/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 86/95.8GCMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Raul Costa Texugo, filho de José Francisco Frade Texugo e de Leonilde Maria da Costa, nascido em 2 de Janeiro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7446869, com domicílio na Rua do Movimento das Forças Armadas, lote B, 3.º, frente, Bairro da Caixa, 2890-000 Alcochete, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, praticado em 19 de Maio de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.