Aviso de Contumácia n.º 18/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 18/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 3690/95.0PAALM, deste 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Daniel Neves Lima, filho de Ernesto António Lima e de Elisabete Leonor Neves Lima, natural da Guiné-Bissau, onde nasceu a 12 de Junho de 1963 e com última residência na Rua da Cidade de Porto Amélia, 19, 3.º, esquerdo, Corroios, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 296.º, do Código Penal de 1982, e do artigo 203.º, do Código Penal de 1995, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)