Aviso de Contumácia n.º 180/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 180/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 94/99.0TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Aurora dos Anjos Ferreira Martins da Silva, filha de João Martins e de Delfina Maria, natural de São Pedro de Tomar (Tomar), de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Agosto de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5308420, com domicílio no Loteamento Dingue, Madeiras, lote 3, 3.º, direito, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Novembro de 1998; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.