Aviso de Contumácia n.º 1800/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1800/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3802/94.1TASTB, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, movido pelo Ministério Público contra o arguido Caetano Cheledónio Teixeira, solteiro, electricista mecânico, filho de Hilário Monteiro Teixeira e de Paula Silva Teixeira, nascido a 13 de Outubro de 1951, natural da República da Guiné Bissau, com última residência conhecida na Rua de Francisco Xavier, 41, anexo, Pinhal Novo, por se encontrar acusado pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 7 de Novembro de 1996.

28 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fá- tima Cardoso Bernardes. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Lima.