Aviso de Contumácia n.º 1802/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1802/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3443/94.3TASTB, pendentes no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Ferreira Henriques, casado, nascido em 27 de Setembro de 1958, natural de Alcobaça, filho de António Germando Henriques e de Ilda Ferreira, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, 63, Pinhal de Frades, 2840, Seixal, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 16 de Maio de 1996.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Castelo.