Aviso de Contumácia n.º 1803/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1803/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 195/94.0GTSTB, pendentes no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Pereira dos Santos, divorciado, nascido a 6 de Junho de 1942, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Manuel Pereira dos San- tos e de Teresa Maria de Jesus portador do bilhete de identidade n.º 1137271, de 23 de Janeiro de 1995, de Lisboa, com última residência conhecida no lote 186, Sector R, Vale da Telha, Aljezur, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 3 de Outubro de 1996.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Castelo.