Aviso de Contumácia n.º 1803/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1803/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 225/94.6GBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito José da Silva Marques, filho de Francisco José da Silva Marques e de Maria de Lurdes da Silva, natural da freguesia de Carnaxide, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10624202, com domicílio na Quinta dos Salregos, 38, Portela de Carnaxide, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e artigos 296.º, 299.º, 22.º 23.º, n.º 2, e 74.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1994; por despacho de 27 de Agosto de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Teresa Almeida.