Aviso de Contumácia n.º 1803/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1803/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Leite, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 56/01.9PAMRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Soares dos Anjos, filho de Inácio Soares e de Maria Amélia dos Anjos, nascido em 18 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11997790, com domicílio no agrupamento de barracas, Caminho da Fonte Boa, 2525 Peniche, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º e seguintes do Código da Estrada, praticado em 2 de Março de 2001, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em 17 de Novembro de 2004, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)