Aviso de Contumácia n.º 181/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 181/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 318/96.5PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco Pereira Fernandes, filho de Manuel Major Fernandes e de Emília da Conceição Pereira Fernandes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1958. estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6065773, com domicílio na Rua de Tito Morais, 27, 8, B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.