Aviso de Contumácia n.º 1810/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1810/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1/98.7PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos da Veiga Garcia, filho de Leandro da Veiga Garcia e de Maria da Veiga, natural da freguesia de Cabo Verde, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Março de 1965, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 161159740, emitido em 17 de Setembro de 1997, por Lisboa, com domicílio em Casinha da Gala, 6, Quelfes, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1997, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Luzia Amélia Filipe.