Aviso de Contumácia n.º 1811/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1811/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Fevereiro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 84-A/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João António da Silva Rocha, casado, nascido a 6 de Novembro de 1955, natural do Estoril, Cascais, filho de Manuel António Fernandes da Rocha e de Cristina da Silva Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 6127088, residente no beco à Rua de Ary dos Santos, 4, Cabreiro, Alcabideche, por haver cometido o crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 143.º do Código Penal revisto, anexo ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Janeiro, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 18 de Dezembro de 2000, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Almeida e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Alberto M. Reis.