Aviso de Contumácia n.º 1813/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1813/2003 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 427/95.8 TBTMR (antigo processo n.º 154/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Tomás Gonçalves, nascido em 26 de Maio de 1951, na freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas, filho de Manuel Gonçalves e de Maria da Conceição Tomás, com último domicílio conhecido na Rua do Poço, Cem Soldos, 2300 Tomar, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Isabel Portela.