Aviso de Contumácia n.º 1821/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1821/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 229/95.1TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Gomes Ferreira de Pinho, solteiro, natural de São Pedro de Castelões, Vale de Cambra, nascido em 17 de Setembro de 1976, filho de Manuel de Pinho e de Mafalda Gomes Ferreira, com domicílio em Corgas, São Pedro de Castelões, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1995, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 2, do Código citado.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - O Oficial de Justiça, António José.