Aviso de Contumácia n.º 1821/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1821/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 488/96.2TBPFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Pedro da Costa, filha de Vítor Manuel Pereira da Costa e de Maria de Fátima Caetano Pedro, nascida em 10 de Junho de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10286201, com domicílio na Rua Nova Aurora, 336, casa 4, São Cosme, 4420-217 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência à altura ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e ora ao artigo n.º 1 do Código Penal de 1995, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado o termo de identidade e residência.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.