Aviso de Contumácia n.º 1828/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1828/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 431/95, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido José Martinho Silva Araújo Pinheiro, casado, industrial, nascido a 9 de Abril de 1962, na freguesia de Bente, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de Zeferino Martins Araújo Pinheiro e de Rosalina Silva Rebelo Pinheiro, portador do bilhete de identidade n.º 5812040, emitido em 10 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Casais, Bente, Vila Nova de Famalicão, e actualmente ausente em parte incerta, que se encontra acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho de 15 de Fevereiro de 1996.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gonçalves.