Aviso de Contumácia n.º 1829/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1829/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1484/02.8TAPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Valeriy Martynenko, filho de Valeriy Martynenko e de Valentina, natural da Ucrânia, nascido em 19 de Março de 1962, casado, com domicílio na Quinta do Regato, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 11 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Abril de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - A Oficial de Justiça, Lucília da Conceição Mendes.