Aviso de Contumácia n.º 1834/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1834/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1290/97.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Pinto da Cunha, filha de Manuel Caleiro da Cunha e de Carolina Pinto do Rio, natural de Vera Cruz, Aveiro, nascida em 8 de Agosto de 1967, casada (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 174643195, titular do bilhete de identidade n.º 7672847, com domicílio na Rua do Comendador Inácio de Sousa, 55, casa B, 4430-000 Vilar de Andorinho, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Maria Emília.