Aviso de Contumácia n.º 1839/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1839/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, Juíza de direito do 1,º Juízo Criminal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 373/98, que o Ministério Público nesta Comarca move contra a arguida Cristina Paula Veiga Maria, nascida a 20 de Abril de 1969, natural de Viseu, filho de João Maria e de Maria Alice Vieira, com última residência conhecida na Calçada de São Mateus, 6, Viseu, acusada pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, da Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 17 de Junho de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.