Aviso de Contumácia n.º 1840/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1840/2003 - AP. - A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 413/97.3GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel dos Santos Oliveira, filho de Manuel Fernandes Oliveira e de Celeste Maria dos Anjos Chaves, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8983169, com domicílio na Rua de Alvador Brandão, 654, Gulpilhares, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), com referência ao artigo 255.º, alínea d), ambos do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Espinha.