Aviso de Contumácia n.º 1841/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1841/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 174/97, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido José Arménio Barbosa Gonçalves Abel, filho de José Gonçalves Abel e de Joana Ferreira Barbosa, natural de Angola, nascido a 1 de Março de 1971, solteiro, empreiteiro, com última residência conhecida na Vivenda M. Branca, 2, Alto de Abraveses, Viseu, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Campos Coelho.