Aviso de Contumácia n.º 1841/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1841/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1308/95.0TBPRT (ex-processo n.º 35/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Rocha Maia, filho de Manuel Alfredo Maia Ribeiro e de Maria Albertina Sousa Rocha Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7373839, com domicílio na Travessa do Regado, 51, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Dezembro de 1994, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.