Aviso de Contumácia n.º 1844/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1844/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 708/92.2TBPRT (REG. n.º 97/92), pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Carneiro Fontes, filha de Manuel Fontes e de Margarida Dias Carneiro, natural de Guimarei, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Julho de 1956, casada (sob regime desconhecido), titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º U131187-D, com domicílio no lugar da Bela, Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 30 de Julho de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.