Aviso de Contumácia n.º 1845/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1845/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4099/94.9TAPRT (ex-processo n.º 590/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Nicolau de Jesus Pinto, filho de Martinho Pinto da Rocha e de Carmen de Jesus, natural de São Martinho de Sardoura, Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1944, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5625916, com domicílio na Rua do Infante Santo, 38, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1994, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.