Aviso de Contumácia n.º 1846/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1846/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo de comum (tribunal singular) n.º 2645/96.2TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António dos Santos Monteiro, filho de Maria Helena Lopes dos Santos e de Francelino Ferreira Monteiro, natural da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1968, casado, manobrador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 8632245, emitido em 11 de Fevereiro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua de 25 de Abril, lote 146, 5.º, esquerdo, 2700-851 Brandoa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.