Aviso de Contumácia n.º 1847/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1847/2000 - AP. - Por despacho de 7 de Outubro de 1999, exarado pela Juíza de direito do 2.º Juízo, nos autos de processo comum n.º 32/97 do 2.º Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, respeitante ao arguido António José de Brito Ferreira da Silva, divorciado, gerente comercial, nascido em 6 de Março de 1954, natural de Alcobaça, filho de Raul Ferreira da Silva e de Maria Emília de Brito Pina FSilva, portador do bilhete de identidade n.º 4008986, emitido em 13 de Outubro de 1987, residente no Bairro Hipólito, 17, rés-do-chão, esquerdo, Alcobaça, a quem foi imputado um crime de omissão de assistência, previsto e punido no artigo 250.º, n.º 1 do Código Penal.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.