Aviso de Contumácia n.º 18474/2000 - AP, de 17 de julho

Aviso de contumácia n.º 18 474/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, (Tribunal Singular) n.º 116/98, da 1.ª Secção do 1.º Juízo, pendentes nesta Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Abrantes, e que o Ministério Público move contra o arguido Vítor José da Silva, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 18 de Outubro de 1965, em São João, Abrantes, filho de António Coelho Parra e de Perica da Silva Domingos, portador do bilhete de identidade n.º 10695286 e detido no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, por se encontrar indiciado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, por decisão de 19 de Maio de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido, por despacho de 21 de Outubro de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 189/98, de 16 de Dezembro de 1998.

22 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Pinheiro de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.