Aviso de Contumácia n.º 18475/2000 - AP, de 17 de julho

Aviso de contumácia n.º 18 475/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 99/98 do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro José Costa Pereira, solteiro, empregado de comércio, filho de João da Silva Pereira e de Maria Emília Costa Bandeja, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, nascido a 21 de Janeiro de 1876, titular do bilhete de identidade n.º 10787635, emitido em 30 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Nuno Álvares Pereira, 1, rés-do-chão, esquerdo, Entroncamento, foi por despacho proferido em 22 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia, por ter sido julgado na ausência, artigo 334.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

22 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Sottomayor. - A Escrivã Auxiliar, Armandina Oliveira.