Aviso de Contumácia n.º 18482/2000 - AP, de 17 de julho

Aviso de contumácia n.º 18 482/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 193/91 do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim José Santana Damásio, solteiro, servente de pedreiro, filho de José Augusto Silveira Damásio e de Cândida Santana Chumbinho, nascido a 25 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10597345 de 29 de Junho de 1985 e actualmente residente no Apartamento 140 Aldasoro, Etxetxo, Exoxia Auzoa 15, Soralvze 20590 Espanha, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi por despacho de 5 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Adjunto, José Pina Pereira.