Aviso de Contumácia n.º 18488/2000 - AP, de 17 de julho

Aviso de contumácia n.º 18 488/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 270/99, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Carlos Carvalho Neves Ferreira, filho de José Maria Ferreira e de Cremilde Carraça, nascido aos 26 de Agosto de 1938, portador da carta de condução n.º 196840 emitido em 13 de Agosto de 1991, e com última residência conhecida na Rua dos Cavaleiros de Cristos, 16, rés-do-chão, direito, Tomar. Pronunciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º, do Código Penal de 1982; e declarado contumaz, por despacho de 22 de Outubro de 1996, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido, por decisão de 5 de Novembro de 1998, nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código Penal de 1982, por prescrição, julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

19 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Valbom Marques Trindade.