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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 18 489/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 159/99 (ex 347/91) em que é arguido José Eduardo Santos Jorge, casado, vendedor, nascido em 11 de Dezembro de 1957, filho de Miguel Pereira Jorge e de Luísa Azoia dos Santos, natural de Alcobaça, portador do bilhete de identidade n.º 4251075, emitido em 29 de Outubro de 1998 por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Manuel Francisco Clérigo, 6, rés-do-chão, em São Martinho do Porto, por despacho de 18 de Maio de 2000, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
22 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Almurtão Furtado.
