Aviso de Contumácia n.º 18491/2000 - AP, de 17 de julho

Aviso de contumácia n.º 18 491/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 306/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Joaquim Fernandes de Sá, casado, nascido a 22 de Abril de 1964, natural de Pedreiras, Porto de Mós, filho de Joaquim Fernandes de Sá e Laurinda de Sá, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Leiria, acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, e outro de consumo de estupefacientes previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2 do mesmo diploma legal, por decisão de 29 de Maio de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Dezembro de 1997.

30 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.