Aviso de Contumácia n.º 1851/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1851/2000 - AP. - Por despacho de 19 de Outubro de 1999, exarado pela Juíza de direito do 2.º Juízo, nos autos de processo comum n.º 312/99 (ex217/93 do Tribunal de Círculo), 2.º Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, respeitante ao arguido Fernando José Ferreira Pires da Cal, solteiro, empregado de armazém, nascido a 6 de Fevereiro de 1973, natural de São Clemente de Sande, Guimarães, filho de José Teixeira Pires da Cal e de Emília Mota Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 10307675, emitido em 22 de Outubro de 1991, com última residência conhecida em Além de Cima, 1.º, direito, Sande, São Clemente, Guimarães, a quem foram imputados, em concurso efectivo, um crime de falsificação de documento e um crime de burla, previstos e punidos nos artigos 228.º, n.os 1, alínea b), e 2 e 313.º, n.º 1, ambos do Código Penal.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.